A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que visa criminalizar a propagação de materiais que incentivem ou orientem a punição física de menores.
A legislação proposta estipula uma pena de reclusão de quatro a oito anos para quem comercializar, publicar, disseminar ou disponibilizar na internet ou em qualquer outro meio de comunicação, informações que incentivem ou orientem a punição física de crianças e adolescentes. Aqueles que agenciam ou facilitam, com fins comerciais, tais conteúdos também serão penalizados.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4011/20. Ela acolheu a redação que havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo a relatora, “a medida, além de dissuadir os indivíduos de praticarem tais condutas, conscientiza a sociedade a não aceitar castigos físicos e psicológicos de crianças e adolescentes.”
Em relação ao texto original, o substitutivo modifica a ementa para adotar o termo “aplicações de internet”, que é mais abrangente e inclui qualquer site, incluindo redes sociais, motores de busca ou outras plataformas de divulgação de conteúdo e ideias na internet.
Além disso, em vez de tipificar apenas a conduta praticada por meio de livros e publicações, o substitutivo expande seu alcance para “conteúdos”, de modo a abranger qualquer manifestação no ambiente online.
A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em termos de tramitação, o projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.
Com informações Direito News.
