A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que estipula a obrigatoriedade da coleta das impressões digitais da mãe e do recém-nascido para inclusão na Declaração de Nascido Vivo (DNV).
O Projeto de Lei 2611/2023, proposto pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), determina a obtenção das impressões dos pés do bebê e dos dedos indicadores e polegares da mãe. Além disso, o projeto exige que as unidades hospitalares mantenham cópias digitalizadas do documento.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator do projeto, defende que a coleta dessas impressões digitais, tanto em ambientes hospitalares quanto não hospitalares, é uma medida de segurança crucial. Segundo ele, essa prática auxilia na identificação dos envolvidos e na prevenção de atos criminosos que possam comprometer a integridade das crianças.
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações do Ibdfam.
