O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou, na última segunda-feira (15), durante sessão administrativa, a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde (Cejusc Saúde). Esta nova unidade será dedicada à resolução de conflitos na área da saúde por meio de conciliação e mediação. A proposta de Resolução recebeu aprovação unânime.
A conciliação e a mediação são reconhecidas como métodos eficazes para pacificação social e resolução de litígios, contribuindo significativamente para a diminuição da judicialização excessiva e para a redução no número de recursos e execuções de sentenças. Com o estabelecimento do Cejusc Saúde, o TJ-PI disponibilizará à população um meio adicional para a resolução de conflitos de saúde de maneira acessível, rápida e eficiente, utilizando métodos autocompositivos de solução de disputas.
O Cejusc Saúde terá jurisdição em todo o estado do Piauí, abrangendo tanto a fase processual quanto a pré-processual de conflitos relacionados à saúde. Sua sede será no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina (Cejusc II). As sessões de conciliação e mediação ocorrerão tanto presencialmente quanto virtualmente, conforme regulamentação que será definida por Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.
“O objetivo do Cejusc Saúde é a resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do usuário da Justiça e de representantes da administração pública. Trata-se de uma situação muito melindrosa. A ideia é colocar as atrizes e os atores envolvidos nesses conflitos em diálogo, para construírem uma decisão de dentro para fora”, destacou a desembargadora Lucicleide Belo, uma das idealizadoras do Cejusc Saúde, durante seu período como juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A temática foi abordada na dissertação de Mestrado da magistrada de 2º grau.
