No dia 1º de agosto, foi realizada uma ação conjunta das Comissões de Direito Penitenciário e de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí, motivada por denúncias sobre restrições no horário de atendimento de advogados a clientes detidos na Cadeia Pública de Altos. A vistoria teve como objetivo confirmar se câmeras de monitoramento estavam instaladas no parlatório, espaço reservado para as comunicações entre advogados e seus clientes.
Durante a inspeção, constatou-se a presença de câmeras no interior do parlatório. Em resposta, a OAB Piauí requisitou a remoção imediata dos equipamentos, enfatizando a importância de garantir a confidencialidade das comunicações entre advogados e seus clientes.
Além disso, a OAB Piauí solicitou a gravação do circuito interno referente ao período em que uma advogada alegou ter sido impedida de atender seu cliente. Essa solicitação visa verificar a veracidade da denúncia e assegurar o respeito aos direitos dos advogados e dos clientes.
O advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Piauí, afirmou: “A presença de câmeras no parlatório compromete a confidencialidade essencial para a advocacia. A instalação desses equipamentos não só infringe as prerrogativas dos Advogados, como também prejudica o direito de defesa dos clientes. Estamos oficiando a Cadeia Pública de Altos e a Secretaria de Justiça para garantir a retirada imediata das câmeras e para que nos seja fornecida a gravação do sistema interno do dia 26 de julho de 2024, das 9h às 12h. Este episódio de atendimento negado por agentes policiais penais precisa ser esclarecido com total transparência”.
A ação das Comissões demonstra um compromisso resoluto com a proteção das prerrogativas da advocacia e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. A OAB Piauí continuará a monitorar o caso para assegurar a implementação das medidas corretivas necessárias.
