O Ministério Público Federal (MPF) voltou a exigir que os gestores municipais de Teresina e a concessionária Águas de Teresina apresentem um plano de medidas preventivas para o controle de aguapés no Rio Poti para o ano de 2024.
A cobrança foi feita durante audiência pública realizada no Centro Judiciário de Conciliação, no dia 7 de agosto. O procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, reiterou a necessidade de cumprimento do acordo judicial e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecem diretrizes para a contenção da proliferação dessas plantas aquáticas durante o verão.
O aguapé, conhecido cientificamente como *Eichhornia crassipes*, é uma planta aquática que tende a se proliferar em leitos de água doce, especialmente com a redução do volume hídrico nos rios durante a estação seca. Os acordos judiciais firmados no âmbito de ação civil pública determinam que o município e a Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa), sucedida pela Águas de Teresina, realizem anualmente, em agosto, ações preventivas e emergenciais até a conclusão das obras de tratamento de esgoto em Teresina.
O procurador lamentou a falta de planejamento e execução por parte dos gestores e da concessionária, enfatizando que, apesar das obrigações judiciais, não foram apresentados planos de ação para 2024. Lages destacou que, até a completa cobertura do sistema de esgotamento sanitário previsto para 2033, os gestores são responsáveis por implementar medidas de controle eficazes.
A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) reportou que a Águas de Teresina tem descumprido as metas de cobertura de esgoto, atingindo apenas 45,67% do índice previsto para a zona urbana, quando a meta era 55%. O procurador observou que a persistência do problema dos aguapés reflete a falta de planejamento e a ineficácia das medidas adotadas.
Diante da situação, a Justiça Federal determinou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) apresente, no prazo de quinze dias, um plano detalhado e orçado para a prevenção dos aguapés no Rio Poti em 2024. Uma nova audiência foi marcada para o dia 30 de agosto para a discussão das medidas a serem adotadas.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2008, envolveu o MPF, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a Agespisa, o município de Teresina e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de mitigar os impactos ambientais no Rio Poti. Desde então, o MPF tem alertado para a necessidade urgente de ação, dada a degradação contínua do rio e a reincidência do problema dos aguapés.
Em 2013, o MPF solicitou a execução da sentença para combater a degradação dos Rios Poti e Parnaíba e ingressou com uma ação cautelar para a remoção imediata dos aguapés, exigindo que o estado do Piauí, a Agespisa e o município de Teresina adotassem medidas contínuas até a conclusão das obras de esgotamento sanitário.
