A Justiça do Estado do Piauí acolheu a ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), determinando à empresa Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e ao Governo Estadual que adotem providências imediatas para regularizar o abastecimento de água e aprimorar a qualidade do serviço prestado à população de São João do Piauí.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça do município e deferida pela Vara Única da Comarca, sob a titularidade do juiz Ermano Chaves Portela Martins. A inicial foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
O magistrado determinou à Agespisa a implementação de técnicas mais avançadas no processo de captação e tratamento da água, bem como o reordenamento operacional do sistema, com o objetivo de eliminar a alta concentração de cor e ferro detectadas nas amostras examinadas.
Em análise realizada em 2019 pelo Laboratório Central (Lacen), das 18 amostras coletadas, seis foram consideradas impróprias para o consumo humano em relação ao parâmetro de cor, cinco apresentaram a presença de coliformes totais, e oito não atenderam aos padrões de cloro residual, além da alta concentração de ferro, tornando-as inadequadas para consumo humano.
A concessionária deverá, adicionalmente, proceder à substituição e ampliação do número de filtros, bem como substituir a tubulação de amianto por material mais adequado e seguro, conforme as normas técnicas vigentes. Entre as demais determinações impostas, está a instalação de registros para divisão setorial, a fim de evitar o arraste de materiais sedimentados durante reparos na rede, e a implantação de uma unidade de filtro no poço seis, que opera como reserva, situado ao lado do campus do Instituto Federal do Piauí (IFPI).
Por fim, o Judiciário fixou o prazo de 30 dias para que sejam executadas as medidas necessárias para assegurar a regularidade e a qualidade do tratamento de água no município. O descumprimento das ordens judiciais acarretará multa mensal no valor de R$50.000,00, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos, aplicável tanto à Agespisa quanto ao Governo do Estado.
