Após uma série de audiências de conciliação promovidas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI), a construtora Arte Construções atendeu às reivindicações dos moradores do Condomínio Riviera Residence, localizado em Teresina, relativas ao cumprimento de direitos consumeristas.
O processo administrativo foi instaurado em setembro de 2023, a partir de solicitações feitas pelos condôminos em 2021, que exigiam a realização de uma vistoria técnica por um engenheiro perito. O objetivo era assegurar que os imóveis fossem entregues com a conformidade prevista no contrato, garantindo a correta execução da obra e a aplicação dos materiais conforme pactuado com a incorporadora e a vendedora.
Os moradores relataram tanto prejuízos materiais, decorrentes de problemas atribuídos à construtora, quanto questões de segurança, já que algumas falhas identificadas colocavam em risco a integridade dos ocupantes, apresentando potencial para acidentes.
Entre setembro de 2023 e agosto de 2024, ocorreram quatro audiências de conciliação no Procon/MP-PI, buscando solucionar as inadequações apontadas.
O Coordenador-Geral do Procon/MP-PI, Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, destacou a eficiência do procedimento administrativo na resolução de litígios de consumo coletivo. “A audiência de conciliação traz uma alternativa ao processo judicial, no qual o trânsito em julgado para problemas como esse pode levar muitos anos. O espírito conciliatório do PROCON/MPPI objetiva essa harmonia das relações de consumo”, afirmou.
Na última sessão conciliatória, realizada em 28 de agosto de 2024, o síndico do condomínio, Marcos Alves de Oliveira, confirmou que a construtora havia concluído os reparos necessários para sanar os vícios construtivos, não havendo mais pendências a serem resolvidas.
