A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por intermédio da 1ª Defensoria Pública de São Raimundo Nonato, sob a titularidade da Defensora Pública Camila Ribeiro Bernardo, está implementando um projeto inovador na Penitenciária Dom Inocêncio López Santamaria, situada na referida comarca. A iniciativa, que visa à criação de uma horta dentro da unidade prisional, conta com a parceria da Gerência da Penitenciária, responsável pela execução integral do projeto e pela prestação de contas correspondente.
A Defensora Pública Camila Bernardo, ao comentar sobre a transição da unidade de Casa de Detenção Provisória para Penitenciária, destacou as novas exigências legais e estruturais impostas pela Lei de Execução Penal (7.210/84), particularmente no que tange à oferta de trabalho aos internos como forma de assegurar o direito à remição da pena. Contudo, a escassez de recursos financeiros tem dificultado a implementação dessas mudanças na unidade prisional.
Diante desse cenário e no exercício de suas atribuições na Penitenciária, Camila Bernardo concebeu o projeto “Cultivando Esperança”, cujo objetivo é viabilizar a criação da horta, permitindo que os internos exerçam o direito ao trabalho, conforme preceitua a legislação penal vigente.
O projeto prevê ainda a captação de recursos para a contratação de um técnico em agropecuária, que será responsável pela coordenação da horta, com prazo de implantação estimado em dois meses. Camila Bernardo ressaltou a importância social e educativa da iniciativa, enfatizando que a horta contribuirá para a dignidade dos internos, oferecendo-lhes uma ocupação durante o período de reclusão, além de melhorar a qualidade da alimentação tanto dos detentos quanto dos servidores da unidade.
A defensora destacou ainda outros benefícios que a horta poderá proporcionar, como a promoção do direito legal à remição, em consonância com as exigências da Lei de Execução Penal, e a melhoria nas condições alimentares dentro da Penitenciária, dado que o fornecimento de verduras não é regular. A aprovação e execução do projeto, segundo Camila Bernardo, são de extrema relevância para a efetivação de direitos fundamentais dos internos e para o fortalecimento da dignidade humana no contexto prisional.
