Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada na última quarta-feira, 28 de agosto, foi lida uma matéria de iniciativa do Governo do Estado propondo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO 2024). A referida LDO, aprovada no ano anterior, estabelece as diretrizes para a execução orçamentária do exercício corrente.
Conforme previsto pelo Governo, a Receita Corrente Líquida inicialmente estimada em R$13,8 bilhões deve sofrer um reajuste, sendo agora projetada em R$16,5 bilhões. No âmbito macroeconômico, a proposta sugere um aumento na previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), passando de uma estimativa inicial de 1,47% para 2,09%.
As alterações propostas afetam o anexo que trata das metas anuais, prevendo uma elevação tanto na expectativa de receitas quanto nos valores das variáveis macroeconômicas contempladas pela legislação. Além disso, a norma também deverá ser modificada no artigo referente à aplicação das emendas impositivas dos parlamentares, que atualmente estão vinculadas a eventos incluídos no calendário estadual. A proposta do Executivo amplia o escopo para abarcar eventos públicos em geral, tendo em vista que o referido calendário ainda se encontra em fase de elaboração.
Adicionalmente, foi lida na mesma sessão uma mensagem do Poder Executivo que vetou parcialmente o projeto de lei que institui o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção. O veto incide especificamente sobre o artigo 6º, que tratava de obrigações que estão em discussão no Congresso Nacional e que deverão ser regulamentadas por legislação federal em breve. O projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), foi sancionado e está em vigor como Lei nº 8.483/24.
