Na sessão legislativa realizada na última quarta-feira (22), os parlamentares aprovaram um projeto para que seja exigível a assinatura manual dos idosos para a obtenção de empréstimos. A proposta, uma iniciativa da deputada Simone Pereira (MDB), recebeu aprovação tanto na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) quanto no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
A proposta é uma modificação da Lei 8.281/24, que recebeu o aval da Alepi no final do ano anterior. Segundo a deputada Pereira, a alteração visa aprimorar a proteção aos idosos do Piauí. Ela destacou que, após discussões com o Núcleo de Proteção ao Idoso, a Delegacia do Idoso e o PROCON, ficou evidente a necessidade de tal medida, dada a quantidade de fraudes em operações de crédito envolvendo idosos.
Ana Paula (MDB), relatora na CDMCA, também enfatizou a necessidade de salvaguardar os idosos de empréstimos bancários fraudulentos. Ela elogiou a iniciativa da deputada Pereira e expressou sua esperança de que a medida ajudará a prevenir futuras fraudes.
Na mesma sessão, a Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) também se reuniu e aprovou várias propostas no Plenário. Entre elas, estavam as iniciativas do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que instituem as campanhas Maio Amarelo, voltada para a prevenção de acidentes de trânsito, e Maio Laranja, focada no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Outras propostas aprovadas incluíram o projeto do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) que reconhece a Encenação da Paixão de Cristo de Esperantina como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e a proposta do Tribunal de Contas do Estado que prevê um reajuste salarial de 6% para seus servidores, além da criação de novos cargos na área de engenharia. As relatoras dessas propostas foram as deputadas Simone Pereira e Gustavo Neiva (Progressistas), respectivamente.
