TJ/SP decide limitação de descontos em empréstimos a 30% da renda

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) emitiu decisão determinando que instituições financeiras devem limitar os descontos relacionados a

Advogado analisa acordos de empresas para redução de dívidas com a Fazenda Nacional

O advogado Luciano Ramos Volk, sócio do Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados, avalia duas recentes transações firmadas com a Fazenda Nacional, nas quais empresas

Ministra Cármen Lúcia pede vista em caso de isenção tributária para agrotóxicos no STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a suspensão do julgamento virtual referente à isenção de impostos sobre agrotóxicos no território brasileiro. O

TJ/SP assegura direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) reconheceu o direito de uma residente da cidade de Piquete/SP

Cooperativa é condenada a pagar R$ 500 Mil por coagir voto em eleições presidenciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) determinou que uma cooperativa localizada em Medianeira, no estado do Paraná, pague uma indenização no valor de

Referendo histórico sobre inclusão dos povos indígenas é fator que demonstra a maturidade jurídica australiana.

Os australianos se preparam para um referendo histórico, com o objetivo de alterar a Constituição do país e reconhecer os povos originários.

Acordo internacional entre Brasil e Argentina supera R$ 600 milhões em financiamento

O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, anunciou a formalização de um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações brasileiras com destino ao país

Acordos de Abraão – Documentos internacionais completam três anos de Cooperação no Oriente Médio

Três anos após a assinatura dos Acordos de Abraão, Israel celebra não apenas a diplomacia, mas os progressos reais alcançados desde então.