Latam não detém responsabilidade pela não emissão de passagens aéreas de pacote pela Hurb

A 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Goiânia/GO estabeleceu que a Latam Airlines Brasil não é responsável pelos danos sofridos por consumidoras que

Magistrada declara nula a obrigatoriedade de teste físico para o cargo de agente de trânsito

Um candidato ao cargo de agente de trânsito do município de São Caetano do Sul/SP obteve uma decisão judicial favorável, que considerou ilegal a exigência do

Detran/DF será responsável por indenizar condutor cuja CNH permaneceu bloqueada por 21 meses

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) foi judicialmente condenado a compensar um condutor que teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bloqueada por um

Alepi institui medalha em homenagem aos defensores da igualdade racial

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou o projeto de lei que institui a Medalha do Mérito Legislativo Esperança Garcia, uma honraria que leva o nome

OAB-PI coordena ações contra empresa suspeita de exercer advocacia de forma irregular

Em uma reunião conduzida pelas diretorias das Comissões de Direito Previdenciário, Prerrogativas e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil

TJ-GO: Residente terá direito ao auxílio-moradia, apesar de residir na mesma cidade do hospital

O juiz de Direito Antônio Cézar P. Meneses, do JEC de Goiânia/GO, determinou que um hospital deve conceder auxílio-moradia a um médico residente que reside na

Alteração no Código Civil propõe a possibilidade de divórcio unilateral efetuado diretamente em cartório

A comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no Senado propõe diversas mudanças no Direito de Família, incluindo a previsão de divórcio unilateral direto

Advogada ingressa com ação judicial para isenção de multas de veículo rebocado em shopping de Cuiabá

Uma advogada residente em Cuiabá teve seu veículo Hyundai HB20 removido para o pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana da Capital (Semob) após optar por estacionar