Orientações para concursos públicos

Os concursos públicos são processos de seleção realizados para preencherem as vagas em cargos públicos. A prova tem caráter de seleção impessoal, baseado única e exclusivamente

AGU solicita ao CNJ a regulamentação da lei referente à “saidinha” e diretrizes para sua aplicação

Nesta segunda-feira, 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocola perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um requerimento de providências visando à estipulação de critérios para

Procuradores participam de curso de capacitação sobre combate a crimes cibernéticos promovido pelo Conselho da Europa

Um grupo composto por 19 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores de Ministérios Públicos estaduais finalizou, na semana passada, um curso sobre combate à

Comissão ratifica a ampliação da sentença para feminicídio, para até 40 anos de reclusão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca estabelecer o feminicídio como um crime independente,

Operação Lava Jato: A juíza Gabriela Hardt e três magistrados são destituídos de suas funções no TRF-4

O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, emitiu uma determinação nesta segunda-feira (15) para o afastamento da juíza Gabriela Hardt de suas funções.

CNJ determina o afastamento de magistrado acusado de favorecer detentos

O Ministro Luis Felipe Salomão, na qualidade de Corregedor Nacional de Justiça, determinou o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Macapá/AP.

STF: Constituição estadual não possui competência para obrigar os municípios à instituição de procuradorias

A formação das procuradorias municipais é uma prerrogativa de cada município, exercida no âmbito de sua auto-organização. Todavia, uma vez feita a opção pela constituição de

TJ-RJ: Plano de saúde é obrigado a prover tratamentos a menor diagnosticado com transtorno do espectro autista

Na cidade do Rio de Janeiro, a juíza de Direito Grace Mussalem Calil, titular da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá, proferiu decisão determinante em favor de