Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo propõe remuneração por quilômetro rodado 

O Projeto de Lei 536/24 visa a regulamentação da atividade do motorista autônomo de serviços de mobilidade urbana, abrangendo condutores de aplicativos como Uber, 99 e

DF: Vice-diretora de escola é detida por subtrair merenda escolar dos alunos

Uma vice-diretora foi surpreendida furtando a merenda destinada aos estudantes de uma escola pública localizada na zona rural do Distrito Federal. De acordo com as investigações,

Projeto do TJ-PI propõe ao CNJ a criação de banco de dados nacional para registro de pessoas em situação de rua 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está elaborando um projeto para a criação de um banco de dados nacional destinado ao cadastro de pessoas em

DPU aciona o Poder Judiciário para que Elon Musk seja compelido a pagar R$ 1 bilhão por suposto atentado contra a democracia brasileira

A Defensoria Pública da União (DPU) interpôs uma ação na Justiça Federal da 1ª Região, pleiteando que a plataforma de rede social X (anteriormente conhecida como

TJ-SP: Magistrada anula contrato de férias compartilhadas devido a marketing agressivo 

A Juíza Érika Ricci, da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul, anulou um contrato de férias compartilhadas devido à técnicas agressivas de marketing e

TJ-BA: É legal a inclusão em cadastros de inadimplentes após comprovação de dívida 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) acatou um recurso, considerando legal a inclusão do nome de uma consumidora em um cadastro

STJ: Alienação antecipada pelo credor fiduciário não justifica multa se ação de busca e apreensão foi declarada procedente 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a penalidade de 50% sobre o montante originalmente financiado em um contrato de alienação fiduciária,

TST define lista tríplice para a ocupação do cargo de Ministro, reservado à classe dos advogados

Na última segunda-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho definiu os advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo de