Projeto do TJ-PI propõe ao CNJ a criação de banco de dados nacional para registro de pessoas em situação de rua 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está elaborando um projeto para a criação de um banco de dados nacional destinado ao cadastro de pessoas em

DPU aciona o Poder Judiciário para que Elon Musk seja compelido a pagar R$ 1 bilhão por suposto atentado contra a democracia brasileira

A Defensoria Pública da União (DPU) interpôs uma ação na Justiça Federal da 1ª Região, pleiteando que a plataforma de rede social X (anteriormente conhecida como

TJ-SP: Magistrada anula contrato de férias compartilhadas devido a marketing agressivo 

A Juíza Érika Ricci, da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul, anulou um contrato de férias compartilhadas devido à técnicas agressivas de marketing e

TJ-BA: É legal a inclusão em cadastros de inadimplentes após comprovação de dívida 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) acatou um recurso, considerando legal a inclusão do nome de uma consumidora em um cadastro

STJ: Alienação antecipada pelo credor fiduciário não justifica multa se ação de busca e apreensão foi declarada procedente 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a penalidade de 50% sobre o montante originalmente financiado em um contrato de alienação fiduciária,

Magistrada ordena detenção de advogados por simulação em processos licitatórios

 A presença de empresas do mesmo grupo em licitações, em uma “competição simulada”, teoricamente, é suficiente para caracterizar os crimes de associação/organização criminosa.

TJ-GO: Condomínio não será responsabilizado por bicicleta desaparecida

Um homem que teve sua bicicleta desaparecida do bicicletário de um condomínio não receberá indenização. A decisão foi tomada pelo 7º Juizado Especial Cível de Goiânia,

Lojas Renner será condenada a indenizar trabalhadora por discriminação por orientação sexual 

A juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que as Lojas Renner paguem uma indenização por danos morais no