STJ não admite como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada

Em uma decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as evidências obtidas de dispositivos móveis são inaceitáveis no âmbito penal,

STJ eleva honorários de sucumbência estabelecidos em 0,0004% do valor da causa

Por considerar insignificantes os honorários de sucumbência de R$ 2,5 mil em um litígio de R$ 58,3 milhões, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

TJDFT confirma decisão de aposentadoria integral para servidora infectada com HIV e vítima de assédio

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a decisão de conceder aposentadoria integral a uma educadora da rede pública que foi vítima

TSE posterga processo e solicita novas provas para julgar senador Jorge Seif

Em votação realizada nesta terça-feira, 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1, deliberou pela ampliação da investigação no processo que pode resultar

Atacadão é condenado por não prestar assistência à empregada que sofreu mal-estar

A juíza Edite Almeida Vasconcelos, da 86ª vara do Trabalho de São Paulo, proferiu sentença condenatória contra o Atacadão, impondo-lhe o pagamento de R$ 1 mil

STF confirma a invalidade de provas adquiridas em busca domiciliar realizada sem mandado

Em cinco recursos apreciados durante a sessão virtual concluída em 26/4, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a invalidade de provas obtidas devido

Ministro do STF revoga prisão preventiva de advogado condenado por apropriação indébita de valores de clientes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, optou por substituir a prisão preventiva do advogado Carlos Humberto Ramos Lauton, condenado por apropriação indébita de

Lula escolhe novo ministro para vaga no TST

Luiz Inácio Lula da Silva, atual Chefe de Estado, apontou na última terça-feira (30) o jurista Antônio Fabrício de Matos Gonçalves como o próximo ocupante do