Empresa não será incluída em cadastro de inadimplentes até decisão sobre ação de juros abusivos

O juiz de Direito Nacoul Badoui Sahyoun, da 1ª vara Cível de Ourinhos/SP, determinou que a empresa não poderá ser incluída em órgãos de proteção de

STJ determina que réu não pode ter sua pena agravada unicamente por falsidade em interrogatório 

O ministro Rogério Schietti Cruz, membro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que a atitude do réu de negar a prática do crime,

TJ-SC decide que não existe transmissão da dívida tributária ao filho em caso de falecimento do pai anterior à citação

O litígio em análise versa sobre uma demanda de execução fiscal iniciada em 2016 pelo município do norte do Estado, visando a cobrança de créditos tributários

Em decorrência de ação movida pelo MP-PI, juiz determina a interrupção de shows em Piripiri

Em decorrência de uma ação instaurada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, o magistrado Antônio Oliveira, titular

STJ não admite como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada

Em uma decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as evidências obtidas de dispositivos móveis são inaceitáveis no âmbito penal,

STJ eleva honorários de sucumbência estabelecidos em 0,0004% do valor da causa

Por considerar insignificantes os honorários de sucumbência de R$ 2,5 mil em um litígio de R$ 58,3 milhões, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

TJDFT confirma decisão de aposentadoria integral para servidora infectada com HIV e vítima de assédio

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a decisão de conceder aposentadoria integral a uma educadora da rede pública que foi vítima

TSE posterga processo e solicita novas provas para julgar senador Jorge Seif

Em votação realizada nesta terça-feira, 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1, deliberou pela ampliação da investigação no processo que pode resultar