Atacadão é condenado por não prestar assistência à empregada que sofreu mal-estar

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STF confirma a invalidade de provas adquiridas em busca domiciliar realizada sem mandado

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STF estabelece que gravação clandestina em ambiente privado é inadmissível como prova em processo eleitoral

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TSE estabelece que alteração no número de legenda não constitui motivo válido para desfiliação partidária

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TJ-RJ determina despejo por débito de R$ 600 mil em aluguel

Com uma dívida acumulada de R$ 600 mil em aluguéis não pagos, uma locadora obteve uma ordem de despejo contra a empresa arrendatária. A determinação provisória