Alepi: Deputada quer discutir “Caravanas pelos Direitos das Crianças e Adolescentes”

A deputada Vanessa Tapety (MDB) solicitou a convocação de uma audiência pública para o dia 18 de setembro, a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos,

Alepi recebe projetos para cessão de imóveis públicos

Na sessão plenária desta terça-feira (13), o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei de importância significativa. O Projeto de Lei

STF valida regras do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre investigações de acidentes aéreos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) referentes à restrição de acesso e ao

STJ: Termo para progressão de regime é o último requisito pendente

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a decisão que concede a progressão de regime penal possui caráter

TJ-CE: Mulher que sofreu lesão na coluna após ônibus passar em lombada será indenizada

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) determinou que uma empresa de transporte coletivo pague R$ 10 mil em indenização

STJ: Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação não é aplicável a ex-cônjuges em casos de divórcio, reforçando

TRF: Homem é condenado em R$ 200 mil por exercício ilegal da advocacia

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ratificou a decisão que determinou o fechamento de uma empresa por realizar atividades de prestação de serviços jurídicos

JECC de São Raimundo Nonato divulga projetos beneficiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de São Raimundo Nonato torna pública a lista dos cinco projetos selecionados para receber recursos oriundos de