TRT: Por cargo de confiança, gerente de banco não receberá horas extras

A ex-gerente de uma filial do Banco BV não conseguiu o reconhecimento judicial para o pagamento de horas extras, feriados, intervalo intrajornada e outras verbas trabalhistas.

TRE-PI reconhece que vaga é do Progressistas e mantém Victor Linhares no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu manter o vereador Victor Linhares de Paiva, filiado ao Progressistas, no exercício de seu mandato na Câmara Municipal

TJ-PI: Comarca de Santa Filomena realiza mutirão para julgar crimes contra a vida

A Vara Única da Comarca de Santa Filomena promoveu, entre os dias 2 e 13 de setembro, um mutirão de sessões do Tribunal do Júri. As

TJ-SC: Uso da placa “vigiado 24 horas por vizinho” não configura dano moral

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve a sentença que negou o pedido de indenização por danos morais formulado por um homem que alegava

STJ: Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o herdeiro não é responsável pelo pagamento de multa administrativa decorrente de infração ambiental cometida

STJ: Consumidor pode ser notificado por meio eletrônico sobre negativação

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira, 17 de setembro, que a notificação de consumidores por meio eletrônico—como e-mail, SMS ou

TRT-22 FINALIZA SEMANA DA EXECUÇÃO E ARRECADA MAIS DE R$ 12,8 MILHÕES EM ACORDOS

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) finalizou a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada entre os dias 16 e 20

MP-PI ajuíza Ação Civil Pública para reativação do Conselho Municipal de Defesa da População LGBT de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da cidadania e dos direitos humanos,