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TRE-PI: Silvio Mendes (União) é eleito prefeito de Teresina 

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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma instituição de ensino ao pagamento de aproximadamente R$ 177

TJDFT: Supermercado indenizará clientes por acusação indevida de furto

O supermercado foi condenado a pagar R$4 mil a título de indenização por danos morais a um casal que foi indevidamente acusado de furto em suas

TJ-PB: Construtora pagará danos estéticos após acidente por falta de sinalização

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) ratificou a decisão da Vara Única de Boqueirão/PB, que impôs à construtora o pagamento de