STJ: Retificar pena de ofício não ofende a coisa julgada se há erro material

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a constatação de erro material no cálculo da pena permite sua retificação de ofício, sem

A pedido do MP-PI, Justiça determina que Equatorial promova a regularização no fornecimento de energia elétrica em Inhuma e Ipiranga do Piauí

Após o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inhuma, o juiz

TST: Município é condenado por morte de motorista de ambulância em acidente

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o município de Mirandópolis, São Paulo, deve indenizar em R$ 200 mil por danos morais

TRF: Dono de carro não responde por multas devido a clonagem de placa

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu que o proprietário de um veículo tem o direito de anular as multas aplicadas

MPT-PI recebeu 39 denúncias referente às eleições de 2024

Durante o plantão eleitoral realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão registrou 39 denúncias relacionadas ao processo eleitoral de 2024. Em âmbito nacional, foram

DPE-PI dá posse administrativa a novos membros

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) oficializou, em caráter administrativo, a posse de quatro novos defensores públicos nesta sexta-feira, 4 de outubro. Os profissionais

TJ-SC: União não indenizará por tratamento particular decidido pela família

A Justiça Federal em Blumenau, Santa Catarina, isentou a União de responsabilizar-se pelo pagamento de R$234 mil referentes às despesas médicas de um morador de Apiúna,

STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, reconheceu a validade de assinatura eletrônica realizada em uma plataforma