STF suspende julgamento sobre compartilhamento de torres de telecomunicações

O relator, ministro Flávio Dino, votou por manter sua decisão de restabelecer a regra, argumentando que a revogação ocorreu por meio de "emenda jabuti" em medida

Senado aprova linguagem simples em órgãos públicos

A iniciativa busca facilitar o acesso à informação, reduzir custos administrativos e promover a participação social, especialmente de pessoas com deficiência intelectual.

STF derruba limites para mulheres na PM

O STF, em decisões anteriores, já havia invalidado normas semelhantes em outros 15 estados, consolidando a jurisprudência sobre a matéria.

Corrupção no Congresso em foco: STF torna réus deputados por venda de Emendas

A decisão, tomada em julgamento virtual, acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de vender emendas parlamentares.

STJ discute estupro de vulnerável e coloca presunção de crime em xeque

As turmas criminais têm admitido exceções em casos específicos, quando os elementos do caso concreto indicam que a condenação não seria recomendável.

STJ empata julgamento sobre ISS e decide se subfaturamento permite arbitramento fiscal

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no entanto, não validou essa interpretação, argumentando que a norma se aplica a casos de falsidade

STF debate laqueadura e Zanin propõe maioridade como único requisito, contrariando relator

Ele critica a legislação atual por impor restrições indevidas, defendendo que a capacidade civil plena é suficiente para a tomada de decisões sobre a saúde.

AASP celebra mês da mulher com foco em diversidade e liderança feminina

O evento contará com a participação de profissionais renomadas, incluindo advogadas, juízas e especialistas em diversas áreas do Direito.