STJ debate validade de provas indiretas em julgamentos do Tribunal do Júri

Para essa decisão, não se exige certeza da autoria do crime, mas indícios fortes corroborados por provas claras e convincentes.

STJ debate revisão de benefícios previdenciários com base em teses vinculantes

Posteriormente, o STJ firmou entendimento contrário em recurso repetitivo (Tema 736), vedando o repasse de abono e vantagens não previstas no plano de benefícios de previdência

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

A marcação do julgamento ocorre após a PGR analisar as defesas dos acusados e manter seu posicionamento favorável ao recebimento da denúncia

STJ derruba condenação de João Doria por improbidade administrativa após mudança na lei

A decisão do STJ ocorreu mesmo sem a análise do mérito do recurso de Doria, que enfrentou obstáculos processuais nas instâncias inferiores.

Golpistas se passam por advogados e aplicam golpes financeiros: saiba como se proteger

Eles alegam a necessidade de pagamento imediato de custas processuais, honorários ou outras taxas para liberar créditos ou acelerar o andamento do processo.

CSN apresenta contrarrazões ao STJ em disputa com Ternium pelo controle da Usiminas

A Ternium alega que não houve alienação do controle, apenas a entrada do grupo no bloco de controle da Usiminas.

STJ condena três desembargadores do TRT-1 por corrupção

O esquema envolvia organizações sociais com dívidas trabalhistas e valores a receber do poder público, que contratavam um escritório de advocacia indicado pelos desembargadores para, em

MPPI recomenda plano de ação para reduzir impactos do transporte de cana-de-açúcar em União

A medida visa garantir maior segurança viária e proteção ambiental no município.