Encontro Estadual da Magistratura discute eficiência e alinhamento estratégico

A iniciativa foca nas metas do Prêmio CNJ de Qualidade, abordando governança, dados e tecnologia, produtividade e transparência, além dos critérios definidos no Painel de Correições.

TJ-PI libera mais de R$ 18 milhões em precatórios em apenas uma semana

O edital permitiu que credores negociassem diretamente com o Estado do Piauí, aceitando um deságio de 40% para receber antecipadamente.

STJ define que juiz, e não MP, decide quem recebe valores de acordo penal

No STJ, o MP do Maranhão tentou argumentar que poderia indicar o órgão beneficiário quando a pena fosse fixada com base no inciso V do artigo

STF decide se manifestantes feridos pela polícia têm direito automático a indenização

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que o Estado só deve indenizar vítimas que provem não ter participado do conflito, ou seja, que sejam

STF analisa validade de lei paulista que prevê cassação de ICMS por trabalho análogo à escravidão

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto.

Alexandre de Moraes rejeita pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro e arquiva investigação

Os solicitantes apontavam a possível prática de crimes como obstrução de investigação de organização criminosa e atentado à soberania nacional, acusando o parlamentar de atuar

STF marca julgamento de denúncia contra grupo acusado de tentativa de golpe de Estado

A denúncia contra os acusados do chamado "Núcleo 1", que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, será analisada a partir do dia 25 de abril.

Trump intensifica ataques ao Judiciário e a advogados opositores

A medida também revoga as credenciais de segurança dos advogados da firma, impedindo seu acesso a instalações federais e documentos sigilosos.