O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inaugurou, no dia 15 de agosto, a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo.
As Centrais de Vagas são ferramentas regulamentadas pela Resolução CNJ n.º 367/2021, e geridas pelo Executivo com suporte do Judiciário, visando à gestão e coordenação das vagas em unidades destinadas à internação, semiliberdade e internação provisória de adolescentes. A criação dessa central objetiva assegurar que a ocupação permaneça abaixo de 100%, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 143.988.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa, destacou que as discussões sobre a implementação da Central de Vagas no sistema socioeducativo do Piauí tiveram início em 2022, contando com a participação de diversas instituições que integram o sistema de justiça. Segundo ele, “com esta ferramenta, vamos ter maior controle, não só de dados, mas das informações de cada adolescente e dos atos infracionais cometidos. Vamos saber se o ato foi consumado ou tentado, o local, se teve violência ou não. Tudo isso vem colaborar com as ações de ressocialização, afinal, a Central de Vagas também será essencial para a produção de dados sobre a real situação do sistema, permitindo a implementação de melhores políticas públicas”.
O Conselheiro do CNJ, Edivaldo Rotondano, ressaltou os avanços alcançados pelo TJ-PI, enfatizando que a instituição tem demonstrado competência tanto na gestão de pessoas quanto na regularização fundiária. Ele afirmou que “com essa ferramenta, pretendemos erradicar a superlotação no sistema socioeducativo e garantir que os direitos constitucionais desses adolescentes sejam respeitados. A Central de Vagas também visa solucionar um problema histórico relacionado ao elevado número de apenados, e, acima de tudo, tem demonstrado ser viável a ressocialização. Atualmente, 24 estados do país já contam com Centrais de Vagas, sendo o Piauí um exemplo de cooperação interinstitucional na busca pela dignidade da pessoa humana.”
Regina Sousa, Secretária Estadual da Assistência Social, ressaltou o caráter inovador da Central de Vagas, que tem como objetivo recuperar os adolescentes infratores. Ela afirmou que “Tenho relatado que este é um dos grandes desafios da minha carreira, pois lidamos diariamente com vidas, com a transformação de vidas e, acima de tudo, com o resgate dessas pessoas para que voltem ao convívio social. Estamos felizes por fazer parte deste novo momento no sistema socioeducativo do Piauí.”
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), destacou que “Hoje é um dia de alegria em nossa gestão, pois além de instalarmos a Central de Vagas do socioeducativo, conseguimos atualizar o banco de dados do sistema carcerário. Ressaltamos que é nosso papel humanizar o sistema carcerário e o socioeducativo, preparar o infrator para seu retorno à sociedade, até porque a pena tem a função de recuperar estas pessoas.”
A solenidade foi concluída com uma palestra proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Junior, que abordou as iniciativas relacionadas ao sistema socioeducativo no âmbito do programa Fazendo Justiça. Essa iniciativa, promovida pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa superar os desafios enfrentados pelos sistemas prisional e socioeducativo.
