O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio de sua Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento, realizou um diagnóstico abrangente sobre o serviço de esgotamento sanitário prestado nos municípios piauienses, com foco na cobertura, tratamento de efluentes e na análise financeira e administrativa das prestadoras de serviço. O relatório, constante do processo TC/012425/2023, expõe uma realidade preocupante, especialmente em relação ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
De acordo com o levantamento, apenas 29 dos 224 municípios do Piauí oferecem algum tipo de serviço de esgotamento sanitário, sendo que apenas 20 tratam adequadamente os efluentes coletados. A pesquisa, baseada em dados de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras fontes, revela que somente 18% da população piauiense tem acesso a esses serviços. Tal percentual coloca o estado entre os piores do país em termos de cobertura, ocupando a oitava posição negativa no ranking nacional.
A desigualdade entre áreas urbanas e rurais é evidente. Enquanto 26% da população urbana possui acesso ao esgotamento sanitário, nas áreas rurais esse índice despenca para preocupantes 2%. Esse descompasso aprofunda as disparidades regionais e agrava a vulnerabilidade das populações que residem fora dos centros urbanos.
O relatório também destaca o impacto da precariedade dos serviços de esgotamento na saúde pública. A falta de saneamento adequado é diretamente responsável pela alta incidência de doenças de veiculação hídrica, sendo o Piauí o segundo estado com maior número de internações por esse tipo de enfermidade, atrás apenas do Maranhão.
No aspecto financeiro, o estudo evidencia que a AGESPISA, principal operadora de serviços de esgotamento no estado, enfrenta dificuldades severas de gestão, operando com déficit em vários municípios. Isso indica a necessidade de aprimoramento na administração dos recursos e de investimentos mais robustos para garantir a sustentabilidade dos serviços prestados.
O relatório vai além da mera constatação dos problemas, apresentando recomendações cruciais. Para que o Piauí consiga cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, o estado precisaria investir aproximadamente R$ 10 bilhões até 2033. O documento sugere que parcerias público-privadas (PPPs) sejam exploradas como uma alternativa viável para captação de recursos e melhoria da infraestrutura. Além disso, destaca-se a urgência de ações coordenadas entre os governos estadual e municipal para ampliar o alcance dos serviços de esgotamento, melhorar as condições de saúde pública e assegurar a preservação ambiental.
Esse diagnóstico do TCE-PI serve como um alerta não apenas para a gestão pública, mas também para a sociedade, ao evidenciar que o saneamento básico deve ser tratado como uma prioridade urgente, tanto sob o prisma da saúde pública quanto da sustentabilidade ambiental.
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