O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime tomada na quinta-feira (23), declarou a inconstitucionalidade de questionamentos sobre a vida sexual ou o estilo de vida da vítima durante a investigação e julgamento de crimes de violência contra mulheres. A compreensão é de que tais indagações perpetuam a discriminação e a violência de gênero, vitimizando a mulher em dobro, especialmente aquelas que sofreram agressões sexuais.
Segundo a decisão, o magistrado que não coibir tal prática durante a investigação pode ser responsabilizado tanto administrativa quanto penalmente. Além disso, o juiz não deve considerar a vida sexual da vítima ao determinar a pena do agressor.
O Plenário estendeu o entendimento para abranger todos os crimes que envolvem violência contra a mulher, não se limitando apenas aos casos de agressões sexuais.
Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107. Ela afirmou na sessão anterior que, apesar dos avanços na legislação brasileira em relação às mulheres, essas práticas ainda são reproduzidas na sociedade, perpetuando a discriminação e a violência de gênero.
O ministro Alexandre de Moraes, ao proferir seu voto na sessão de hoje, lamentou que, ao final do primeiro quarto do século XXI, ainda persista esse machismo estrutural, inclusive em audiências perante o Poder Judiciário. Ele ressaltou a importância de o STF demonstrar que não tolerará mais isso.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que o Supremo tem feito o possível para combater uma sociedade patriarcal e de machismo estrutural, que se manifesta na linguagem, nas atitudes e nas diferenças no mercado de trabalho.
