Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.448/24 estipula que as autorizações para desconto de parcelas de empréstimo diretamente de folha de pagamento devem ser firmadas por meio de assinatura física e presencial na entidade financeira, caso o contratante possua 60 anos ou mais.
A medida propõe modificações nas leis 1.046/50, que trata da consignação em folha de pagamento para funcionários públicos, e 10.820/03, que regula o desconto de parcelas em folha de pagamento.
Segurança
O objetivo central da proposta é assegurar a proteção financeira dos idosos, garantindo que estejam plenamente cientes das condições contratuais, conforme destacou o deputado David Soares, responsável pela iniciativa. O parlamentar enfatiza que os idosos são alvos recorrentes de fraudes relacionadas a empréstimos consignados.
Informações do Portal do Consumidor indicam que as queixas nesse setor mais que duplicaram entre 2019 e 2020, passando de 39.688 para 89.688.
A proposta será submetida à análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações Migalhas.
