A Justiça Federal do Piauí acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), tornando réus Florentino Neto, ex-secretário estadual de Saúde, Pablo Santos, ex-presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), e os empresários Jadyel Alencar, atualmente exercendo o cargo de deputado federal, e Taciane Torres, sua ex-companheira, por irregularidades na aquisição de insumos para o combate à covid-19.
Os antigos gestores são acusados de beneficiar a empresa Dimensão, de propriedade de Jadyel Alencar à época dos fatos, em 2020. Segundo as investigações, Florentino Neto, agora deputado federal, e Pablo Santos, hoje deputado estadual, utilizaram recursos federais para a compra de produtos para o combate à pandemia sem licitação, com preços superfaturados, em quantidades superiores às necessárias e sem comprovação de entrega efetiva. A empresa da ex-esposa do empresário também estava envolvida nas fraudes.
Com a abertura do processo penal, os acusados responderão pelos crimes de formação de quadrilha (art.288 do Código Penal), contratação direta ilegal (art. 337-E), frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F) e fraude em licitação ou contrato (art. 337-L), conforme a participação de cada um no esquema.
Investigação sólida – As acusações foram fundamentadas em provas obtidas em inquérito policial instaurado para apurar as irregularidades, bem como em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e notas técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). As análises confirmaram que houve superfaturamento em, pelo menos, cinco das dez contratações realizadas com as empresas investigadas.
Segundo o MPF, não há dúvidas quanto à materialidade e à autoria das condutas imputadas aos acusados. “Essas análises demonstraram que servidores públicos e políticos agiram em conluio com empresários para fraudar os processos licitatórios e, assim, desviar recursos públicos”, declarou o procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães na denúncia.
Indenização – Além da condenação dos réus pelos crimes previstos no Código Penal, o MPF solicita o pagamento de, no mínimo, R$ 19 milhões para reparação dos danos causados ao erário público. O valor corresponde ao prejuízo potencial resultante das condutas ilícitas dos acusados.
Apesar de envolver parlamentares, o processo está em tramitação na 3a Vara da Seção Judiciária do Piauí, uma vez que as condutas denunciadas não ocorreram no exercício do cargo ou em função dele.
