Em um passo significativo para a promoção da cidadania e dos direitos humanos, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí estabeleceu ontem, quarta-feira, 05, um Acordo de Cooperação com o Ministério Público do Piauí, a Defensoria Pública e a Secretaria de Segurança do Estado. O propósito deste pacto é assegurar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para acusados em processos criminais que estejam submetidos a medidas de restrição de liberdade, diferentes da prisão, e a medidas protetivas de urgência.
O projeto tem como objetivo garantir que esses indivíduos, mesmo em condição de restrição, possam exercer integralmente seus direitos civis. Na ocasião, o desembargador Olímpio Galvão, corregedor-geral da Justiça do Piauí, ressaltou que a falta de documentação não será mais um empecilho para a retomada de suas liberdades plenas e o acesso irrestrito a serviços públicos e garantias legais.
“Este Termo de Cooperação é um marco na justiça piauiense, pois reafirma nosso compromisso com a dignidade e os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Não podemos permitir que a falta de um documento básico impeça alguém de exercer sua cidadania plena e acessar direitos fundamentais garantidos pela lei”, afirmou o corregedor.
O secretário de Segurança, Chico Lucas, também destacou o impacto positivo da medida: “A emissão da Carteira de Identidade Nacional para esses cidadãos é uma questão de justiça social e segurança pública. Ao garantir que todos tenham acesso a documentos essenciais, promovemos a inclusão social e facilitamos a reintegração dessas pessoas à sociedade. Este acordo fortalece nosso sistema de segurança, garantindo que todos sejam tratados com igualdade e respeito”, finalizou o secretário.
