Na reunião, ocorrida na última terça-feira (11), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os legisladores deram aprovaram um projeto de lei proposto por Henrique Pires (MDB).
A proposta estabelece limitações para a empresa Equatorial Piauí no que diz respeito à interrupção do fornecimento de energia elétrica. O projeto, que recebeu um parecer positivo de Francisco Limma (PT), proíbe tais cortes após as 14 horas.
A iniciativa, conforme explicado pelo autor, tem como objetivo salvaguardar o consumidor mais desprotegido “que não possui acesso a serviços bancários céleres após as 14 horas, horário convencional para a realização de transações de pagamento com efeito imediato”, esclarece Henrique Pires no texto do projeto. Agora, a proposta avança para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, onde os parlamentares debaterão o mérito da mesma.
