Na última terça-feira, 13 de agosto de 2024, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, por meio de votação, um projeto de lei que autoriza o Governo Estadual a contrair um empréstimo de até R$2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos obtidos serão direcionados para investimentos em áreas críticas, incluindo infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e transformação digital.
Em sua justificativa, o Governo Estadual destacou que a operação proposta visa promover a integração democrática dos setores produtivo e social. No plano econômico, o empréstimo é esperado para fomentar a atração de investimentos, gerar empregos e otimizar os fluxos econômicos no estado. No plano social, a proposta almeja atender aos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, garantindo direitos fundamentais e promovendo o bem-estar social. O projeto recebeu 20 votos favoráveis em primeira votação e 24 em segunda, durante a análise na plenária da Alepi.
A análise inicial do projeto ocorreu nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), sob as relatorias de Evaldo Gomes (Solidariedade) e Severo Eulálio (MDB), respectivamente. Evaldo Gomes elogiou a importância do projeto para o estado, ressaltando que o financiamento permitirá um incremento significativo em investimentos e serviços para a população. Destacou ainda a sustentabilidade do projeto, observando que a taxa de juros é baixa e que o Estado está em condições financeiras adequadas para honrar as parcelas do empréstimo.
Além da aprovação do projeto de empréstimo, a sessão plenária também aprovou dois projetos de lei adicionais. O primeiro, de autoria de Gracinha Mão Santa (PP), declara a Parada da Diversidade de Teresina como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. O segundo, proposto por Elisângela Moura (PCdoB), concede o status de utilidade pública à Associação dos Fiéis de Nossa Senhora da Conceição de Palmeirais.
A Assembleia também aprovou um Indicativo, de autoria de Simone Pereira (MDB), que autoriza o Poder Executivo a ceder um imóvel do patrimônio público estadual à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ipiranga do Piauí (APAE).
Finalmente, três projetos de decretos legislativos foram aprovados em plenário. O primeiro concede a Medalha do Mérito Legislativo a Fernando Lopes e Silva Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Os dois projetos restantes conferem o título de cidadania piauiense a Daniele Amorim Aita e Francisco das Chagas Barbosa Pinheiro.
