Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), na última segunda-feira (26), um projeto de lei que visa instituir o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A proposição é de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB).
O projeto estabelece que as informações dos condenados sejam disponibilizadas na internet, permitindo o acesso público a dados como nomes e fotografias dos infratores. Contudo, o acesso a informações detalhadas e processuais será restrito às autoridades competentes, conforme esclareceu a parlamentar.
“A proposta tem como objetivo primordial proporcionar maior transparência e segurança no enfrentamento da violência de gênero, uma questão de relevância extrema e urgente para a nossa sociedade. […] No Piauí, os índices de violência de gênero são alarmantes e exigem ações contundentes para sua redução e erradicação”, afirmou Vanessa Tapety.
Projetos de Lei – Durante a sessão plenária desta segunda-feira, foi lido outro projeto de lei de autoria da deputada Vanessa Tapety, que busca garantir o direito a informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre a natureza, procedência e qualidade dos combustíveis, além de proibir o reajuste de preços antes do esgotamento do estoque adquirido com o preço anterior.
O deputado Henrique Pires (MDB) também apresentou à Alepi o Projeto de Lei nº 173/2024, que determina que as empresas prestadoras de serviços de internet pós-paga incluam, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados.
Requerimentos – Na mesma sessão plenária, foram lidos três requerimentos. O deputado Franzé Silva (PT) solicitou a realização de uma sessão solene na Alepi em comemoração ao Dia do Médico Veterinário.
O deputado Francisco Limma (PT) cobrou da Equatorial a ligação da rede de energia elétrica na localidade de Alto do Meio, situada no município de Batalha.
Henrique Pires (MDB) requereu que a Anvisa e a Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados prestem esclarecimentos sobre a vistoria nos aviões que pousam no Piauí, com especial atenção à higiene interna das aeronaves.
Utilidade Pública – Dois pedidos de reconhecimento de utilidade pública foram protocolados na Alepi. O primeiro foi para o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste (IDENE), e o segundo para o Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania Artes na Praça, ambos de autoria do deputado Francisco Limma.
Cidadania – O deputado Marden Menezes (PP) apresentou um projeto de decreto legislativo propondo a concessão do título de cidadania piauiense ao padre Fábio de Melo. “O homenageado não poupa elogios ao Piauí, exaltando para todo o país as nossas belezas naturais e, sobretudo, a nossa maior riqueza, o povo piauiense, com o qual demonstra uma enorme identificação”, destacou o deputado.
