A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária da última terça-feira (9), o projeto do governo estadual que amplia os status dos cargos de Procurador-Geral e Coordenador-Geral das Coordenadorias, equiparando-os aos de secretários estaduais.
Durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na mesma manhã, o líder do governo na Alepi, deputado Dr. Vinícius (PT), esclareceu que a mudança de status não implicará em alterações orçamentárias nem no organograma da Procuradoria Geral do Estado ou das Coordenadorias. Os parlamentares endossaram o parecer favorável do deputado Ziza Carvalho (MDB) na CCJ.
Reformulação no Corpo de Bombeiros
Outro setor governamental impactado por projetos aprovados na sessão plenária foi o Corpo de Bombeiros. A nova legislação elimina a promoção à patente de Coronel com base no tempo de serviço, estabelecendo o merecimento como o único critério de promoção. Essa medida visa alinhar o Corpo de Bombeiros à Polícia Militar. O projeto recebeu relatórios favoráveis dos deputados Francisco Limma (PT) na CCJ e Hélio Rodrigues (PT) na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS).
Novas Regras para o Conselho Estadual de Educação
Foi também aprovado um projeto do governo que permite aos membros do Conselho Estadual de Educação a indicação de suplentes. Conforme o relator na CCJ, deputado Ziza Carvalho, essa mudança visa garantir a realização das reuniões, evitando a falta de quórum. O relatório da CCJ foi acompanhado pelo deputado Rubens Vieira (PT) na CAPPS.
Cessão de Imóvel para o CRIA e Fazenda da Paz
Por fim, o Plenário votou a favor da autorização para a cessão de um imóvel localizado no Centro de Teresina para o CRIA (Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção) em conjunto com a Fazenda da Paz, reforçando o apoio a iniciativas de reintegração familiar e incentivo à adoção.
