O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), emitiu, no último dia 26 de agosto, uma Recomendação dirigida à concessionária Agespisa, visando a imediata solução das irregularidades detectadas no abastecimento de água no município de São João do Piauí.
A medida adotada pela Promotoria segue audiência de conciliação realizada em 23 de agosto, conduzida pelo coordenador-geral do Procon, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro. Nessa ocasião, foi determinada a expedição de uma Notificação Recomendatória em conjunto com a Promotoria de Justiça de São João do Piauí, em resposta à grave situação do fornecimento de água que afeta a localidade.
As denúncias apresentadas ao MPPI pelos moradores da região revelam um histórico prolongado de falhas na prestação do serviço, resultando em constantes interrupções no abastecimento, que em alguns bairros sequer é realizado por meio de carros-pipa, agravando o sofrimento da população.
No documento, é recomendada uma análise minuciosa e abrangente do sistema de abastecimento de água do município, com a identificação precisa dos pontos críticos e das falhas existentes. Também é proposta a suspensão imediata dos cortes e cobranças de faturas relativas ao período em que o serviço de fornecimento de água não foi devidamente prestado.
A Recomendação fundamenta-se, entre outros elementos, em um relatório da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), elaborado a pedido do MPPI, que avalia a regularidade e a qualidade do abastecimento de água em São João do Piauí.
Além disso, o MPPI orienta a Agespisa a intensificar o tratamento da água, utilizando técnicas adequadas que assegurem a potabilidade e a segurança do consumo humano, inclusive com a implementação de uma força-tarefa para a realização de vistorias urgentes no município, com vistas a garantir o adequado fornecimento de água à população.
Outro aspecto enfatizado na Recomendação é a necessidade de manter uma comunicação transparente e contínua com a população e a Promotoria, mediante a divulgação diária de boletins sobre as ações realizadas e os resultados alcançados, por meio dos canais oficiais da AGESPISA e da imprensa local.
A Agespisa também deverá apresentar ao MPPI um cronograma detalhado das obras e serviços a serem realizados na região, incluindo a previsão de conclusão, além de uma proposta de isenção, compensação financeira ou descontos futuros para os consumidores prejudicados, como forma de mitigar os transtornos causados.
Por fim, foi estipulado à concessionária o prazo de 24 horas para informar ao MPPI sobre as medidas adotadas em cumprimento à Recomendação, a qual é assinada pelo coordenador-geral do Procon/MP-PI, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, e pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.
