Em sessão realizada na última terça-feira (28), o Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um trecho da lei que previa punições mais severas para quem divulgasse fake news durante as eleições. A votação resultou em 317 votos pela manutenção do veto, 139 contrários e quatro abstenções.
O dispositivo em questão fazia parte da Lei 13.834/19, que revogou a Lei de Segurança Nacional. Ele estabelecia pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa, para quem disseminasse fake news durante o período eleitoral. Essa comunicação enganosa em massa poderia estar relacionada à promoção ou financiamento de campanhas, bem como ao uso de aplicativos de mensagens capazes de comprometer o processo eleitoral.
Em 2021, o então presidente Bolsonaro justificou o veto, alegando que o dispositivo criava uma punição desproporcional em relação a condutas semelhantes já previstas no Código Eleitoral. Ele argumentou que a pena prevista era muito mais severa do que a aplicada a crimes de calúnia eleitoral, que possuem pena de detenção de seis meses a dois anos.
Além disso, Bolsonaro expressou preocupações quanto à clareza e aplicabilidade da lei, questionando se a punição se aplicaria ao criador original da notícia falsa ou àqueles que a compartilhassem.
