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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um pedido de providências para apurar suspeitas de irregularidades relacionadas a um processo de guarda de uma criança de 6 anos, atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE). O foco dessa investigação visa à análise das ações dos magistrados que estiveram envolvidos no caso, no qual o pai, legalmente responsável pela criança, enfrenta acusações de agressão sexual contra a mesma. Há indícios de favorecimento por parte de membros do Poder Judiciário em favor do pai, um coronel aposentado da Polícia Militar, que possui diversos familiares que ocupam cargos no sistema judiciário.
O coronel aposentado é irmão de um juiz e primo de outro magistrado de primeira instância em Fortaleza, além de possuir laços familiares com uma desembargadora federal. Três juízes e dois promotores manifestaram suspeição para atuar no caso, o que também será objeto de análise pela Corregedoria. O processo em questão está sob a jurisdição da 3ª Vara de Família de Fortaleza.
Além disso, a Corregedoria planeja investigar o processo em tramitação no 20º Juizado Especial Cível (20ª JEC) relacionado à acusação de subtração de incapaz contra a mãe da criança. Esse processo indica que, diante das evidências de maus-tratos e abuso sexual cometidos contra seu filho, a mãe teria buscado refúgio com a criança no Rio Grande do Norte por um breve período. No entanto, uma decisão que deferiu a medida cautelar de busca e apreensão resultou na restituição da guarda da criança ao pai.
A decisão também ordena que a Corregedoria-Geral do TJ/CE forneça informações, em um prazo de cinco dias, sobre a existência de procedimentos de apuração disciplinar relacionados aos mesmos fatos ou vinculados a eles, especificando a fase em que se encontram. Além disso, solicita que sejam colhidas manifestações, dentro do mesmo período, dos magistrados de primeira e segunda instância que atuam ou atuaram nos processos relacionados à disputa envolvendo as partes.
O número do processo está sob sigilo judiciário.
Fonte: Migalhas.
