Uma série de Indicativos de Projetos de Lei, já aprovados no plenário Deputado Waldemar Macedo, está atualmente sob análise do governador Rafael Fonteles (PT), aguardando sua sanção ou veto.
Entre as propostas, destaca-se o indicativo de projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho dos nutricionistas, assim como o indicativo que propõe alterações na Lei nº 7.912, de 16 de dezembro de 2022, que fixa o piso salarial da categoria no Estado do Piauí. As duas proposições, que já tramitaram pelas comissões e obtiveram aprovação em plenário, são de autoria, respectivamente, dos deputados Fábio Novo (PT) e Henrique Pires (MDB).
No âmbito da Educação, aguarda também a análise do Governo o Indicativo de Projeto de Lei de autoria da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas), que institui as Olimpíadas Científicas de Mostra Piauiense de Foguetes, com foco no estímulo ao conhecimento nas áreas de ciências e tecnologias.
Quando um projeto é aprovado como Indicativo de Projeto de Lei, ele deve retornar à Assembleia Legislativa acompanhado de uma mensagem do Governo na forma de novo Projeto de Lei, ou, caso não seja acolhido pelo Executivo, retorna sob a forma de veto. Em ambos os casos, as mensagens são submetidas à apreciação dos deputados.
Na área de emprego para jovens, destaca-se outro Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Aldo Gil (Progressistas), que propõe que o estágio curricular realizado por estudantes seja considerado como experiência profissional para fins de admissão no primeiro emprego e em concursos públicos, perante a administração pública estadual direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme especificado na proposta.
Outro indicativo relevante, de autoria do deputado Limma (PT), estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da administração pública estadual, tanto direta quanto indireta, e também aguarda a deliberação governamental.
