Com as Eleições Municipais 2024 se aproximando em cinco meses e meio, os eleitores que desejam participar do pleito e que possuem pendências com a Justiça Eleitoral devem regularizar sua situação eleitoral até o dia 8 de maio. Esta data também marca o prazo final para solicitar o primeiro título (alistamento), corrigir ou atualizar dados cadastrais (revisão) ou transferir o domicílio eleitoral (transferência), entre outros procedimentos.
Depois dessa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a geração dos cadernos de votação e preparação do cadastro eleitoral para as eleições. A partir deste ponto, apenas a segunda via do documento continuará sendo emitida.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições deste ano ocorrerá no dia 6 de outubro. Portanto, é essencial regularizar a situação nos próximos 22 dias.
Os eleitores que possuem biometria coletada (digitais, foto e assinatura) podem solicitar a regularização de sua situação de maneira online no site do TRE-PI (www.tre-pi.jus.br > Título NET – Autoatendimento Eleitoral) até 8 de maio, sem a necessidade de enfrentar filas.
Por outro lado, os eleitores que não possuem biometria coletada devem buscar atendimento presencial em um Cartório Eleitoral ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.
Neste pleito, mais de 153 milhões de eleitores escolherão, utilizando urnas eletrônicas, os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país.
Campanha de incentivo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou há uma semana, em rede nacional de rádio e televisão, sua nova campanha, com o slogan “Título na mão é sossego na eleição”.
A iniciativa, que será transmitida até 7 de maio nas emissoras de todo o país, busca conscientizar os eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar nas Eleições Municipais 2024.
