STF derruba veto e garante transparência sobre violação de direitos infantis

O julgamento, realizado nesta terça-feira (08/04), reverteu uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia barrado a norma sob alegação de invasão

TJ/SP mantém regime centralizado de execuções do Corinthians

O Corinthians poderá renegociar cerca de R$ 367 milhões em dívidas na esfera cível, dentro de um plano que prevê o pagamento de pelo menos 60%

Justiça da Bahia concede habeas corpus a sete indígenas Pataxó

Como medidas cautelares, os indígenas deverão comparecer periodicamente à Justiça e não poderão deixar a comarca sem autorização, enquanto seguem as investigações.

TJ/MG condena hospital por demora na comunicação de óbito

Para a magistrada, a negligência causou sofrimento emocional às filhas e representou desrespeito à dignidade da família.

STF valida lei sobre estatísticas de violação de direitos de crianças e adolescentes

O entendimento do STF fortalece a necessidade de divulgação de dados como ferramenta de combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes, alinhando-se ao princípio

Câmara aprova projeto que qualifica crimes contra agentes do Judiciário

Além do endurecimento das punições, o projeto também prevê medidas de proteção para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e oficiais de Justiça, incluindo reforço

Senado aprova porte de armas para advogados; proposta segue para a CCJ

A proposta altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, garantindo aos profissionais da OAB a possibilidade de portar armas para defesa pessoal, desde

STF autoriza entrada de adolescente haitiana e derruba barreira burocrática

Em um contexto de extrema calamidade no Haiti, a Corte reconheceu a necessidade de flexibilizar exigências burocráticas para evitar o abandono e garantir a dignidade de