Há mais de uma década, o processo encontra-se estagnado, apesar dos indígenas da comunidade Tapará terem expressado publicamente seu apoio à demarcação.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública buscando que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação das terras reivindicadas pelo povo Tapuia, no Rio Grande do Norte.
A reserva indígena Lagoa do Tapará está situada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Conforme informações fornecidas pela Funai, os indígenas do Tapará se pronunciaram publicamente em favor da demarcação de seu território em 2013. No entanto, mais de uma década depois, o processo permanece parado.
Segundo o MPF, a demora no processo de demarcação decorre da falta de recursos humanos e financeiros fornecidos à Funai. “Essa lentidão viola o caráter fundamental do direito dos indígenas, o princípio da duração razoável do processo e também o da boa-fé objetiva”, ressalta o MPF.
Além disso, ao deixar a Funai desprovida de recursos, a União “impede a efetivação dos direitos territoriais desse povo, violando princípios como o da legalidade e o da dignidade da pessoa humana, e gerando insegurança jurídica para os povos originários em relação às suas terras”.
Diante dessa situação, o MPF solicita a concessão de tutela de urgência (liminar) para que a União e a Funai apresentem, dentro de 30 dias, um plano emergencial de contingência, com duração de 12 meses ou até que a situação seja definitivamente resolvida. Esse plano deve realocar recursos em valores suficientes para viabilizar a realização de trabalhos de campo, a contratação de serviços de terceiros e outras atividades que exijam recursos específicos, bem como o deslocamento de servidores para o caso. Tais medidas devem garantir o andamento regular do procedimento de reconhecimento da Comunidade Indígena do Tapará até a sua conclusão.
A procuradora da República explica que a urgência se justifica diante da demora que permeia o processo de reivindicação territorial da comunidade residente na Aldeia do Tapará. Ela destaca que o processo teve início em 2013, com o Relatório de Qualificação de Reivindicação enviado à Funai em 2017, mas só foi analisado em 2022, desde então permanecendo sem a formação do Grupo Técnico.
Durante esse período, os indígenas do Tapará enfrentaram escassez de água e a realização de escavações de poços por condomínios privados na área reivindicada por eles. Além disso, foram expulsos de suas terras originais para estabelecer nova residência nas proximidades da Lagoa do Tapará. “Portanto, é urgente que o processo de reivindicação fundiária seja concluído para evitar que tais erros ocorram novamente”, conclui o MPF.
