Agentes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI), atendendo à solicitação da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizaram, no dia 27 de setembro, a Operação Pente Fino III nos municípios de Parnaíba e Ilha Grande. A operação teve como objetivo fiscalizar diversos estabelecimentos, incluindo supermercados, farmácias, clínicas veterinárias e pontos de revenda de gás de cozinha, entre outros.
Durante a fiscalização, foram lavrados 12 autos de infração, distribuídos da seguinte forma: quatro em supermercados, pela comercialização de produtos vencidos; cinco em farmácias, pela ausência de farmacêutico; dois em clínicas veterinárias, em razão da inexistência de médico veterinário para acompanhamento dos animais internados no período noturno; além de uma autuação e apreensão em uma revenda clandestina de gás de cozinha. Adicionalmente, dez lojas de um shopping em Parnaíba foram notificadas por não exibirem os preços dos produtos nas vitrines, em descumprimento às normas de defesa do consumidor.
A fiscalização nas clínicas veterinárias foi realizada com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PI), em conformidade com um acordo de cooperação técnica firmado entre o MPPI e a autarquia, visando à realização de fiscalizações conjuntas. A apreensão dos botijões de gás contou com o suporte do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil.
O promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, esclareceu que as operações foram estendidas aos estabelecimentos comerciais de shopping centers devido à ausência de preços nas vitrines, o que viola o direito do consumidor de ter conhecimento prévio dos valores dos produtos.
O promotor também ressaltou a obrigatoriedade de a clínica veterinária que mantém animais internados assegurar a presença de um médico veterinário no local para acompanhamento. Segundo ele, a ação faz parte das atividades rotineiras de fiscalização, sendo que as inspeções em farmácias e clínicas veterinárias foram motivadas por denúncias de consumidores.
As infrações detectadas durante a operação serão apuradas em processos administrativos instaurados pela Promotoria de Justiça competente.
