O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra um pecuarista e proprietário rural por destruir um sítio arqueológico milenar do tipo geoglifo na Fazenda Crixá, localizada em Capixaba, no Acre. O MPF solicita à Justiça Federal uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e a restauração da área degradada. Se a reconstituição dos geoglifos não for possível, o MPF requer uma indenização por danos materiais a ser calculada por peritos.
A ação surge após investigações confirmarem que, em 2019, as estruturas milenares foram aterradas e niveladas para dar lugar a uma plantação de milho na fazenda do empreendedor, causando danos irreversíveis ao geoglifo. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não autorizou essas intervenções, e o pecuarista ignorou embargos e cercou a área do sítio arqueológico arbitrariamente.
Embora o pecuarista tenha firmado um acordo de não persecução penal com o MPF em 2021, admitindo seu envolvimento no crime e concordando em delimitar a área do sítio arqueológico e em abster-se de atividades na área, o MPF considera que esse acordo não abrange as consequências civis e administrativas do caso.
Os geoglifos são figuras construídas no solo, muitas vezes visíveis apenas do alto, com significado histórico e cultural. No caso da Fazenda Crixá, essas estruturas incluem valetas e muretas que representam apenas uma pequena porcentagem dos sítios identificados até o momento, destacando sua raridade e importância histórica.
Com esta ação civil pública, o MPF busca não apenas reparar os danos causados, mas também reforçar a proteção ao patrimônio cultural e histórico do Brasil, fundamental para a preservação da memória e identidade nacional.
