Na sessão plenária realizada em 25 de outubro, o deputado Marden Menezes, filiado ao partido Progressistas, apresentou um requerimento com a finalidade de remeter correspondência ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), solicitando esclarecimentos relativos ao processo de credenciamento de clínicas médicas e psicológicas encarregadas de conduzir avaliações de aptidão física e mental.
O parlamentar mencionou que a imposição pelo Detran de um sistema de geolocalização resultou na exclusão de 141 clínicas que anteriormente prestavam esse serviço em conjunto com o órgão, uma vez que somente uma empresa possui tal sistema. Além disso, Marden Menezes também formalizou um requerimento destinado à Agespisa, no qual solicita medidas para solucionar a carência de fornecimento de água no município de Júlio Borges. Ambos os requerimentos serão submetidos à votação durante a próxima sessão deliberativa.
Propostas Legislativas
O deputado Dr. Felipe Sampaio, pertencente ao MDB, apresentou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade para hotéis e locais de eventos de natureza privada de disponibilizarem kits de primeiros socorros e de manterem funcionários capacitados para prestar assistência inicial em situações de emergência. Paralelamente, o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume, do partido PT, é o autor de um projeto de decreto legislativo que visa conceder o Título de Cidadania Piauiense ao empresário Pierre Lisboa de Moraes.
Por sua vez, o deputado Oliveira Neto, filiado ao PT, apresentou um projeto de lei cujo propósito é nomear o trecho da PI-110 que liga os municípios de Miguel Alves e Barras como “Miguel Borges de Oliveira”. Estes três projetos seguirão para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assuntos Municipais
Marcus Kalume também elaborou um requerimento que será encaminhado à Secretaria Estadual dos Esportes, com a intenção de pleitear a construção de uma quadra de esportes na comunidade Cajazeiras, localizada no município de Bertolínia. A deputada Elisângela Moura, membro do PC do B, formalizou um pedido para a instalação de lombadas na estrada que conecta Uruçuí a Ribeiro Gonçalves, com o propósito de mitigar a frequência de acidentes na região.
Questões Judiciais
Adicionalmente, na referida sessão, foram lidos projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça, os quais abrangem alterações na lei que regula a organização, divisão e administração do Poder Judiciário, bem como a normatização, designação e remuneração dos auxiliares do sistema judiciário. Adicionalmente, foi apresentado um projeto que cria o nível 7A para a carreira de analista judiciário.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí também encaminhou um projeto destinado a modificar a Lei Orgânica do referido tribunal e a lei que institui o Programa de Assistência aos Servidores da instituição. Essas propostas legislativas serão submetidas à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: TJPI.
