Nota | Civil

Clientes são condenados por litigância de má-fé após falsificação de reclamação junto ao Procon

Em duas ações legais instauradas em Jales/SP, a Telefônica Brasil S.A. foi o alvo. O magistrado Fernando Antônio de Lima identificou uma conduta desleal por parte dos clientes e acionou as entidades competentes para investigar a situação.

Equipe Brjus

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Em duas ações legais instauradas em Jales/SP, a Telefônica Brasil S.A. foi o alvo. O magistrado Fernando Antônio de Lima identificou uma conduta desleal por parte dos clientes e acionou as entidades competentes para investigar a situação.

Os clientes, nas ações, sustentaram que a Telefônica teria se mostrado inerte em atender suas demandas administrativamente, além de pleitearem compensação por danos emocionais.

A Telefônica, em contrapartida, defendeu que não houve qualquer pedido dos requerentes, nem queixas no Procon ou em qualquer outro canal de atendimento, fato este confirmado pela própria entidade. As datas dos protocolos sequer correspondiam às datas das supostas queixas apresentadas nas ações.

Em decorrência da indevida mobilização do Poder Judiciário com a utilização de documentos com fortes sinais de falsificação, foram emitidas sentenças que reconheciam a falsidade das evidências, a litigância de má-fé, além da determinação de envio de ofício à polícia, ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB local e ao Numopede.

Com informações Migalhas.