Após o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inhuma, o juiz Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho, titular da comarca, determinou, na última quinta-feira (3), que a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia AS regularize o fornecimento de energia elétrica nos municípios de Inhuma e Ipiranga do Piauí.
A decisão impôs à Equatorial Piauí o prazo de 30 dias para a apresentação de um projeto detalhado, voltado à solução das falhas na distribuição de energia. O documento deverá especificar o cronograma de início e conclusão das obras necessárias para a regularização do serviço nos referidos municípios. Em caso de descumprimento da determinação judicial, será aplicada multa fixada em R$10.000,00, acrescida de R$1.000,00 por cada dia de atraso.
O promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu, que atua na Promotoria de Justiça de Inhuma, informou que a investigação foi instaurada em setembro de 2023, por meio de procedimento administrativo, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas pela população. Naquele período, as constantes oscilações no fornecimento de energia estavam ocasionando danos a aparelhos eletrônicos essenciais à prestação de serviços públicos, impactando secretarias municipais de Saúde, Educação, Agricultura, Obras e Esportes.
Em 18 de setembro de 2024, foi instaurada uma nova notícia de fato, desta vez em relação ao município de Ipiranga do Piauí, onde uma fábrica local foi obrigada a suspender suas atividades devido à baixa carga elétrica, o que acarretou prejuízos substanciais. O proprietário da fábrica relatou que, apesar de ter registrado diversos protocolos junto à Equatorial Piauí, não houve providências concretas para a resolução dos problemas.
A precariedade do fornecimento de energia tem afetado severamente os serviços públicos em ambos os municípios, notadamente nas áreas de saúde, educação e no Poder Judiciário, comprometendo o funcionamento de equipamentos essenciais e prejudicando a continuidade dos serviços prestados à população.
Na ação, ajuizada na quarta-feira (2), foi ressaltado o risco de que as oscilações de energia comprometam as eleições municipais de 2024, uma vez que o funcionamento das urnas eletrônicas e a logística do pleito poderão ser afetados, prejudicando, assim, a integridade do processo eleitoral.
