A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) por corrupção. A decisão, tomada por maioria de votos, considerou que os desembargadores atuaram para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho em troca de propina.
Foram condenados os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Um quarto réu, o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, foi absolvido. As penas variam de dez a vinte anos de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo de desembargador.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apontava que os desembargadores integravam um esquema criminoso que incluía o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o ex-secretário estadual da Saúde Edmar Santos. O esquema envolvia organizações sociais com dívidas trabalhistas e valores a receber do poder público, que contratavam um escritório de advocacia indicado pelos desembargadores para, em seguida, repassar parte dos honorários aos integrantes da organização criminosa.
A decisão do STJ prevê a perda do cargo de desembargador para os três condenados, que já estavam afastados do tribunal. Eles permanecerão afastados até que a sentença se torne definitiva.
