Uma decisão controversa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou um forte debate no cenário jurídico brasileiro. O criminoso Marizan de Freitas, condenado a mais de 38 anos de prisão por tráfico e homicídio, recebeu autorização para cumprir pena em prisão domiciliar humanitária. A medida, anunciada recentemente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, causou perplexidade e levantou questionamentos sobre a eficácia do sistema penitenciário e o tratamento de condenados com histórico criminoso.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou oficialmente à Rádio Guaíba que recebeu a decisão do STJ, mas não pôde esclarecer se Marizan de Freitas, de 35 anos, já havia deixado a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), onde cumpria sua pena. A ordem do STJ veio à tona após Marizan ser recapturado em São Paulo, duas semanas antes, após ter fugido quando um benefício semelhante foi revogado. O argumento utilizado por Schietti para justificar a medida foi a suposta falta de estrutura da Pasc para cuidar das condições de saúde do criminoso, que havia passado por uma cirurgia na perna direita antes de fugir para a capital paulista.
Marizan de Freitas é apontado pela Polícia Civil como uma das lideranças de uma facção criminosa com atuação no Vale do Sinos. A sua trajetória criminosa, que envolve tráfico e homicídio, faz com que a concessão da pena domiciliar humanitária seja vista com ceticismo por muitos, levantando questões sobre a justiça e a segurança da sociedade.
Antes de ser recapturado em São Paulo, Marizan usufruiu do regime domiciliar em um condomínio de luxo em Capão da Canoa, litoral Norte, após alegar a necessidade de se submeter a uma cirurgia. Sua fuga após a revogação da liberdade pela Justiça, atendendo a um pedido do Ministério Público, gerou indignação e agora, a nova concessão de prisão domiciliar levanta questionamentos sobre o rigor da legislação penal e a proteção efetiva da sociedade contra criminosos de alta periculosidade.
A captura do criminoso em um restaurante de luxo em São Paulo revelou planos audaciosos de fuga para o exterior, em conluio com a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação conjunta das forças de segurança, incluindo a Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal e polícias civis de ambos os estados, interrompeu esse plano arriscado. Diante de um quadro que levanta dúvidas sobre a eficácia do sistema carcerário e a capacidade de recuperação de criminosos comprovadamente perigosos, a decisão judicial em relação a Marizan de Freitas continua a dividir opiniões e a chamar atenção para a necessidade de um debate mais amplo sobre a legislação penal e a segurança pública.
