A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um julgamento no qual aumentou a pena de oito policiais militares condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver no caso do pedreiro Amarildo Dias de Souza. O caso, ocorrido em 2013 na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, teve a participação de 25 policiais, alguns dos quais foram expulsos da corporação, enquanto dezessete foram absolvidos.
A decisão, que foi unânime, atendeu parcialmente ao recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e baseou-se na repercussão internacional dos crimes e na ausência de recuperação do corpo de Amarildo após mais de dez anos do seu desaparecimento. A pena mais alta, entre os oito réus, foi fixada em 16 anos, três meses e seis dias de reclusão.
O relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, enfatizou que o desaparecimento de Amarildo de Souza se tornou notório devido à gravidade do fato, representando um emblemático episódio de violência policial contra um membro da população negra e periférica do Rio de Janeiro. Esse episódio provocou abalos sociais tanto na comunidade local quanto no país e até mesmo internacionalmente.
No mesmo julgamento, a turma não aceitou recursos da defesa que alegavam supostas ilegalidades no inquérito, falhas na prova testemunhal e incompetência do juízo criminal do Rio de Janeiro, entre outras questões. O colegiado destacou impedimentos processuais, com base em súmulas do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediram a análise desses recursos em mérito.
O processo indicou que um grupo de policiais torturou Amarildo na comunidade da Rocinha, buscando obter informações sobre o armazenamento de armas e drogas na região. As lesões resultantes da tortura causaram a morte do pedreiro. Posteriormente, os policiais teriam ocultado o corpo de Amarildo e alterado o local do crime, tentando criar uma narrativa falsa de que ele havia sido sequestrado e morto por traficantes.
O ministro Rogerio Schietti destacou que a repercussão internacional do caso Amarildo não se deveu apenas ao contexto da época, que incluía grandes manifestações políticas e repressão policial, mas sim à gravidade do ocorrido e ao exemplo claro de violência policial contra uma pessoa pobre residente na periferia. Ele ressaltou que, mesmo sendo um crime de ocultação de cadáver de natureza permanente, a ausência de recuperação do corpo é uma circunstância agravante que justifica o aumento da pena-base.
Dessa forma, a decisão do STJ reforça a importância do combate à violência policial e à impunidade, ao mesmo tempo em que destaca a relevância da repercussão internacional em casos de violações de direitos humanos.
